Os vereadores discutiram nesta segunda-feira, 21, um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 173/2018, da Mesa Diretora, que trata do reajuste nos subsídios (“salários”) pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários da cidade de São Paulo. A matéria foi aprovada em primeira votação durante Sessão Extraordinária realizada esta manhã e precisa de nova deliberação para se tornar lei.
O PL determina reajustes de 46,69% para o prefeito e o vice e de 55,85% para o secretariado.
Durante a votação, o vereador Eduardo Suplicy (PT), que pertence ao grupo de risco por conta da idade (ele tem 79 anos), registrou voto contrário por meio de chamada de vídeo. “Avaliamos que não seria adequado promovermos um aumento à remuneração do prefeito, dos secretários e do vice-prefeito, quando, ao mesmo tempo, não está havendo o ajuste dos demais servidores públicos do município de São Paulo”, explicou o petista.
O Líder da Bancada do PT reiterou a posição contrária do PT à matéria, tendo em vista que a proposta não abarca o conjunto do funcionalismo, “que não recebeu qualquer resjuste ao longo dos últimos quatro anos da gestão tucana em São Paulo”.
A última atualização nos vencimentos do primeiro escalão do Executivo foi feita em 2012 e, de acordo com o substitutivo, os reajustes só entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. Contudo, em meio a pandemia causada pelo novo Coronavírus, que gerou uma crise sanitária e econômica sem precedentes, com o desemprego e a pobreza em alta, essa não deveria ser a prioridade no debate. A própria prefeitura tem alegado dificuldades orçamentárias, inclusive diminuindo a expectativa de arrecadação no próximo ano.
Além disso, vale lembrar que esse último reajuste de valores, realizado durante o último ano da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), incluia a proibição de acúmulo de salário com as remunerações pela participação em conselhos de empresas públicas – os chamados jetons. O prefeito Fernando Haddad (PT) manteve a proibição, mas a gestão Dória/Covas autorizou que os secretários acumulassem os dois vencimentos, sob a justificativa que os salários estavam defasados.
Esse reajuste eleva o teto do funcionalismo no municípios, que tem como referência a remuneração do chefe do Poder Executivo (nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito).
Por Debora Pereira